TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Mais de 4 mil presos saem com tornozeleira eletrônica neste final de ano

O detento que não retornar à carceragem na data estipulada pela Justiça fica considerado foragido e perde o direito do regime semiaberto

21 de dezembro de 2010 | 1h 15

Ricardo Valota e Bruno Lupion, do Estadão.com.br

Dos cerca de 21 mil detentos que cumprem pena em regime semiaberto no estado de São Paulo, um total de aproximadamente 18 mil deve ser beneficiado neste ano com a saída temporária de Natal e Ano Novo entre os dias 23 de dezembro e 3 de janeiro. Em 2009, receberam o benefício 23.331 e não retornaram 1.985 (8,5%).
A novidade deste ano será o monitoramento dos presos por meio das chamadas tornozeleiras eletrônicas. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por enquanto apenas 4.635 do montante passarão por este monitoramento. O preso que não retornar à carceragem na data estipulada pela justiça fica considerado foragido e perde o direito do regime semiaberto. A tecnologia, autorizada mediante decisão judicial, deve será aliada da polícia e da Justiça para tentar controlar os passos dos detentos, muitos dos quais podem ter sido já recrutados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para eventuais ataques a órgãos públicos e bases policiais.
Na capital e Grande São Paulo, o monitoramento eletrônico será realizado em 1.379 detentos (Centro de Detenção Provisória I do Belém - 201; Centro de Detenção Provisória II do Belém - 145; Centro de Detenção Provisória de Santo André - 69 - Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista - 68; Penitenciária Feminina de Sant'Anna - 147; Penitenciária Feminina da Capital - 66; Penitenciária Feminina do Butantã - 683).
Na região noroeste do estado, serão 1.650 ( Penitenciária de Araraquara - 43; Penitenciária de Marília - 450; Penitenciária I de Reginópolis - 416; Penitenciária II de Reginópolis - 376; Penitenciária de Avanhandava - 120; Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara - 30; Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara - 76; Centro de Ressocialização Masculino de Lins - 39; Centro de Ressocialização Masculino de Marília - 50; Centro de Ressocialização Masculino de Ourinhos - 50).
Já na região oeste paulista, serão monitorados 878 detentos ( Penitenciária I de Mirandópolis - 135; Penitenciária de Presidente Prudente - 165; Penitenciária de Lucélia - 40; Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso - 205; Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu - 205; Centro de Ressocialização Masculino de Araçatuba - 38; Centro de Ressocialização Masculino de Presidente Prudente - 45; Centro de Ressocialização Masculino de Birigui - 45).
Na região central do estado, a tornozeleira vai monitorar 728 presos (Penitenciária de Casa Branca - 150; Centro de Ressocialização Masculino de Limeira - 74; Centro de Ressocialização Masculino de Mococa - 206; Centro de Ressocialização Masculino de Mogi-Mirim - 118; Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba -180).

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,mais-de-4-mil-presos-saem-com-tornozeleira-eletronica-neste-final-de-ano,656354,0.htm

DEZEMBRO MES DOS DIREITOS HUMANOS - DIA 10 O DIA DOS DEFENSORES

Mensagem de Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO, por ocasião do Dia dos Direitos Humanos.
Em um mundo assolado por incertezas, é necessário que nos mantenhamos fiéis a uma linha moral. A dignidade e os direitos inerentes a cada pessoa devem ser o ponto de partida de todas as nossas ações, servindo ainda como medida do sucesso destas. A crescente complexidade do mundo não deve nos desviar desta verdade. Esta é a base de sociedades saudáveis e Estados fortes. É a base para uma ordem internacional mais justa e estável. O Dia dos Direitos Humanos representa uma oportunidade de relembrar a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal a ser alcançado por todos os povos e Estados.
A Declaração Universal é o cerne da ordem internacional baseada em valores, que se inspira no valor intrínseco de cada pessoa, sem qualquer tipo de distinção. Ela serve de espelho ao mundo, refletindo o progresso alcançado e os obstáculos a serem superados. Os direitos humanos são universais, mas nem sempre são universalmente aceitos. Nossa tarefa é persuadir e inspirar todas as sociedades e Estados a se moverem neste sentido. Todo passo adiante é um passo em direção à maior dignidade individual e ao bem comum de todas as sociedades. A humanidade nunca esteve tão bem conectada do que por meio de nossos direitos e liberdades fundamentais.
O Dia dos Direitos Humanos este ano é devotado à discriminação e ao papel dos defensores dos direitos humanos no combate à discriminação. A discriminação transgride os direitos e as liberdades fundamentais, além de violentar a dignidade humana. Ela ameaça o tecido de nossas sociedades, cada vez mais frágeis, alimentando o ódio e a ignorância. Ela tem muitas formas, mas sempre com a face do preconceito. A promoção dos direitos humanos e a luta contra a discriminação estão na base de todas as atividades da UNESCO.
Estes objetivos guiam nosso trabalho de eliminar os preconceitos raciais e estereótipos. Eles estão no centro de nossa ação de apoio à educação de qualidade para todas as crianças e adultos, de analisar as questões éticas levantadas pelo progresso mundial, de aproveitar o poder da ciência em prol do bem comum, e defender as liberdades de informações e expressão.
Como líder do Ano Internacional para Aproximação das Culturas, a UNESCO tem promovido a diversidade cultural como uma forma de criar tolerância e superar a discriminação. O diálogo das culturas é a melhor forma de incentivar o entendimento e o respeito entre os povos. Todas as culturas são diferentes, mas a humanidade é uma comunidade única quando se une ao redor dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
É necessário defender os direitos humanos a cada dia. Neste Dia dos Direitos Humanos, uno-me a toda a família da ONU para prestar homenagem aos defensores de direitos humanos em todo o mundo que, com sua coragem, falam e agem por todos nós, geralmente sob um grande risco pessoal. Suas vozes e ações devem ser ouvidas e defendidas por serem inerentes ao exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A UNESCO está junto com eles na luta contra a discriminação.
fonte: BB Press

EXIBIDO NA FADUSP DIA 09/12/10 SEMINARIO - BRASIL NO BANCO DOS RÉUS

           
Violentamente Pacífico por valtermn no Videolog.tv.

REFLEXÃO E PENSAMENTO PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA

O MEDO MORA COMIGO

ELEIÇÃO ALIENADA

ORIENTAÇÃO POLICIAL

Roteiro de Decisões Policiais

(29/09/2010 - 11:12)

O “Roteiro de Decisões Policiais” é um manual prático, com mais de 300 páginas, destinado a operadores policiais, contendo três arquivos (Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse. A iniciativa tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Este projeto foi coordenado pelo desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, com a participação de sócios do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). O Ibrajus é uma organização não governamental (ONG) que reúne magistrados, professores, servidores e outros operadores do Direito interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

O download é absolutamente gratuito e todos estão autorizados a divulgar e publicar o Roteiro onde entendam devido, inclusive sites, sem qualquer ônus. A adequação do Roteiro à realidade de cada Estado poderá ser feita através do simples acréscimo ou alteração das anotações, a critério dos destinatários.

interdição de carceragem

Juiz do CNJ pede interdição de carceragem

Situação é igual ou pior do que a verificada no 12º DP, vistoriada na semana passada

  25/05/10 às 20:36  |   Da Redação

Vistoria do Mutirão Carcerário no COT: situação nos presídios é até boa, já nas delegacias... (foto: Franklin de Freitas)

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Éder Jorge, que coordena o Mutirão Carcerário no Paraná, vai recomendar a interdição da carceragem da Delegacia do Alto Maracanã, em Colombo. A delegacia foi uma das vistoriadas na tarde e ontem pelo mutirão, com do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e de outras instituições e entidades do Estado. As condições encontradas no local foram classificadas como absolutamente insalubres pelo juiz auxiliar.
Segundo Éder Jorge, a situação no Alto Maracanã é igual ou até pior do que o mutirão encontrou na semana passada na vistoria realizada no 12º Distrito Policial, em Santa Felicidade. Na ocasião, o juiz também pediu a interdição da carceragem do distrito. “Vamos, através de um relatório, fazer a mesma consideração com respeito à do 12º DP, e pedir a interdição”, disse o juiz.

No Alto Maracanã se encontravam aproximadamente 78 presos, quando a capacidade no local é para — segundo os próprios policiais que trabalham na delegacia — oito presos. Mas além disso, Éder Jorge aponta outros problemas nas celas. nenhuma possui colchão ou espaço suficiente. Os presos dormem direto no chão, porém em sistema de rodízio, já que não há espaço para todos se deitarem.
O Alto Maracanã também não tem local para banho de sol dos presos, muito menos assistência em saúde, ou religiosa,  e nem local para que os presos possam se encontrar com seus advogados ou família. A situação precária no Alto Maracanã não é novidade. Tanto que o local já passou por inspeções da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, e também foi reprovado, mesmo assim, continua recebendo presos.

Comparação — O CNJ, por meio do Mutirão Carcerário, está no Paraná desde o dia  23 de fevereiro. Nas últimas semanas vêm realizando vistorias nas carceragens e presídios da Grande Curitiba. Ontem, além da Delegacia do Alto Maracanã, foram visitados o Centro de Observação Criminológica e Triagem (COT), no Ahu, em Curitiba, e o Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, na região do Trevo do Atuba.
“A diferença é da água para o vinho”, diz Éder Jorge sobre o que foi encontrado nas unidades penais do Departamento Penitenciário (Depen) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania comparado às carceragens da Secretaria de Estado da Segurança Pública. “Nas prisões encontramos uma situação até boa no Paraná. Fora alguns problemas, o que vimos foi que o ambiente nas peniotenciárias são mais salubres, existe a assistência à saúde e até odontológica, existem agentes carcerários suficientes. Nas delegacias que vistoriamos, encontramos superlotação, ambiente absolutamente insalubre, na maioria das vezes improvisadas e que não preenchem nenhuma disposição da lei de Exceução Penais”.
O mutirão já revisou quase 20 mil processos no Paraná, com a concessão de mais de 3 mil benefícios a presos. Quase dosi mil conseguiram o alvará de soltura. O mutirão deve acabar no final da semana que vem.

http://www.bemparana.com.br/index.php?n=145813&t=juiz-do-cnj-pede-interdicao-de-carceragem

Mutirão carcerár

Mutirão carcerário

CNJ vistoria 12º e 9º Distritos

Uma das constatações é que as celas estão superlotadas

  19/05/10 às 20:38  |  Da Redação

Celas no 12º DP estão superlotadas: revisão processual (foto: Franklin de Freitas)

O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Paraná iniciou, ontem, as vistorias de delegacias e distritos policiais de Curitiba. Ontem, uma comissão do CNJ com apoio  Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e de outras instituições e entidades, vistoriou as carceragem do 12º DP e do 9º DP. O mutirão carcerário do Paraná teve início no dia 23 de fevereiro deste ano, com o apoio do Ministério Público e TJPR e já visitou as unidades prisionais de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Francisco Beltrão, Ponta Grossa e Guarapuava.

Desta vez a imprensa pode acompanhar a vistoria e registrar imagens das carceragens, o que não estava autorizado antes. E a situção não poderia ser outra. As celas estão superlotadas. Um dos motivos do mutirão é justamente examinar os processos dos presos para esvaziar as celas.
CT2 — Na semana passada o juiz coordenador do  mutirão, Éder Jorge, vistoriou pessoalmente as condições no Centro de Triagem de Piraquara (CT2), e ao sair disse que as instalações da unidade “são boas”, mas acrescentou que recebeu muitas reclamações dos presos em relação à situação processual deles.
Nesta semana uma comissão do Ministério Público Estadual também entrou na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Penitenciária Estadual Feminina, as duas unidades em Piraquara, para averiguar sa condições dos presos e das instalações.

http://www.bemparana.com.br/index.php?n=145167&t=cnj-vistoria-12-e-9-distritos

Penitenciária Urso branco

Penitenciária Urso branco em RO é exemplo da precariedade do sistema carcerário brasileiro
Renata Mariz
Publicação: 09/05/2010 08:17 Atualização: 09/05/2010 10:46

Passada quase uma década do massacre que só perde para o Carandiru em número de mortos, a Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia, continua precária. As melhorias que ocorreram no período, por conta das pressões internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que desde 2002 renova medidas cautelares determinando a preservação da vida e integridade dos internos, resumem-se a uma diminuição ainda insuficiente de presos, banho de sol regular e, muito recentemente, distribuição de colchões para todos os detidos. Falta de médicos, alimentação estragada, um deficit de vagas de 47% e insegurança por parte dos agentes penitenciários fazem do cárcere onde 27 pessoas foram assassinadas durante uma rebelião há mais de oito anos — muitas delas degoladas — um barril de pólvora.

Dois dos 16 presos acusados pelos crimes foram condenados, juntos, a quase um milênio na cadeia no fim da última semana. Os julgamentos continuam amanhã com mais dois réus, sob os olhos atentos de uma comissão formada por membros da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça. A presença da comitiva do governo federal nas salas refrigeradas onde ocorrem as audiências, porém, não minimiza o clima de insegurança dentro do Urso Branco — atualmente potencializado pela presença ínfima de agentes penitenciários. O secretário-adjunto da Secretaria de Justiça do estado, João Bosco Costa, garante que há 30 homens trabalhando por turno e destaca considerar um número adequado. Advogada da Comissão Justiça e Paz ligada à Arquidiocese de Porto Velho, Cíntia Paganotto, rebate. “Ele deve estar enganado. Posso afirmar que são 14 agentes penitenciários e mais seis policiais militares aposentados atuando lá”, destaca Cíntia.

Estudo e trabalho
Nada comparado à época da rebelião, diz ela, quando mais de mil homens ocupavam as cerca de 460 vagas. “Hoje são aproximadamente 680 presos no mesmo espaço, ou seja, ainda é superlotação”, conclui a advogada. Para o procurador regional dos direitos do cidadão em Rondônia, Ercias Rodrigues de Sousa, pontos que parecem detalhes fazem toda a diferença na realidade de uma penitenciária. “Na terça-feira passada fui informado de que, finalmente, todos estavam com colchão, feito de um material péssimo, fino. Para o preso, que passa a maior parte do dia deitado, isso é muito importante”, ressalta. Mesmo sob os holofotes, Urso Branco foi palco de um caso de tortura recente, em agosto de 2009, quando um agente penitenciário atirou em quatro presos que estavam trancados numa cela. O juiz de execução penal Sérgio William Domingues Teixeira faz questão de elencar melhorias, como ausência de mortes desde 2008 e retomada do controle por parte do Estado, mas ressalta que o acesso ao estudo e ao trabalho, condição primordial para a ressocialização, é praticamente nulo.

Os julgamentos iniciados na semana passada em relação à rebelião de 2002 no Urso Branco são emblemáticos. “Temos uma representação clara do acesso diferenciado à Justiça. Note que os 16 réus são presos, enquanto os três agentes públicos também denunciados por terem contribuído para a chacina recorreram”, diz. Relator da CPI do Sistema Carcerário, que indiciou autoridades da área em 2008 sem resultado prático até agora, o deputado Domingos Dutra também lamenta a falta de assistência judiciária no país. “O problema é que dentro dos presídios só tem pobre, só tem lascado. Por isso os investimentos não chegam. É claro que quem praticou os crimes no Urso Branco deve ser responsabilizado, mas aqueles que deixaram a situação chegar àquele ponto também precisam responder”, defende.

Nos autos do processo sobre a rebelião, que começou porque grupos rivais foram colocados nas mesmas celas, há detalhes sobre como os presos jurados de morte choravam, gritavam e imploravam para não serem levados para junto dos inimigos enquanto eram arrastados.

1 - Morte em série
Em 2 de outubro de 1992, a rebelião dos presidiários do pavilhão 9, da Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, foi reprimida pela invasão da tropa da Polícia Militar. O resultado foi a maior chacina da história das penitenciárias brasileiras, com 111 detentos mortos. O coronel Ubiratan Guimarães foi responsabilizado pela ordem de invadir a unidade e pegou mais de 600 anos de prisão. Ele acabou assassinado anos mais tarde em seu apartamento. O episódio rendeu inúmeros registros jornalísticos e dois filmes famosos: Carandiru, de Hector Babenco, e o documentário O prisioneiro da grade de ferro, de Paulo Sacramento. 

 

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/05/09/brasil,i=191314/PENITENCIARIA+URSO+

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu

CNJ decide aposentar juíza que prendeu garota em cela masculina no PA
Diego Abreu
Fernanda Lobo
Publicação: 20/04/2010 14:15 Atualização: 20/04/2010 15:02

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no início da tarde desta terça-feira (20/4) aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, acusada de determinar a prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela com 20 homens, em 2007, na cidade de Abaetetuba (Pará). A magistrada pode recorrer da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para magistrados. O conselheiro relator do caso, Felipe Locke, disse que a punição aplicada à juíza foi motivada por dois fatores: pela prisao irregular da menina - sendo que segundo ele, a juíza teria visitado o local onde ocorreu a prisao - e também por ela ter alterado a documentação referente ao caso.

Saiba mais...

Processo na Justiça do caso da adolescente presa em cela masculina no Pará entra na reta final Dois anos depois de vir à tona história da menina violentada em cela com 20 homens no Pará, ninguém foi punido Conselheira tutelar de Abaetetuba contesta impunidade de envolvidos Procuradores discutem em Belém caso Abaetetuba e morte de bebês

"Ela ratificou uma prisão em flagrante, que era absolutamente irregular na medida que mantinha uma pessoa do sexo feminino numa cadeia absolutamente emprestável, que ela conhecia porque tinha estado três dias antes da prisão", afirmou Locke.  O conselheiro disse ainda que o Conselho vai pedir a abertura de uma ação penal contra a magistrada.

Desde o episódio ocorrido em 2007, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) não aplicou qualquer tipo de punição à juíza.
Relembre o caso
Em 2007, uma menor de idade - cujo nome será preservado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - foi presa por furto e passou 24 dias dividindo a cela com duas dezenas de homens em Abaetetuba, interior do Pará. A adolescente, viciada em drogas, era obrigada a praticar sexo em troca de comida.

Dois policiais teriam sido responsáveis por cortar o cabelo da jovem para que ela parecesse menino. De acordo com a Polícia Civil, em Abaetetuba não há carceragem feminina e a jovem teria ficado durante um mês junto com presos condenados porque estava sem carteira de identidade, impossibilitando a comprovação a idade.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/04/20/brasil,i=187491/CNJ+DECIDE+APOSENTAR+JUIZA+Q

OBTER DICTUM

1º dia no parana

Cinco presos foram colocados em liberdade no Paraná nesta terça-feira (23/02) no primeiro dia de trabalho do mutirão carcerário no estado, lançado oficialmente  pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, em cerimônia realizada à noite no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao lado do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, futuro presidente do CNJ, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Entre os libertados, está um detento que há dois meses aguardava encarcerado o alvará de soltura, cuja ordem havia sido expedida pelo juiz no final do ano passado.

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2094110/mutirao-carcerario-do-parana-liberta-cinco-pres