interdição de carceragem

Juiz do CNJ pede interdição de carceragem

Situação é igual ou pior do que a verificada no 12º DP, vistoriada na semana passada

  25/05/10 às 20:36  |   Da Redação

Vistoria do Mutirão Carcerário no COT: situação nos presídios é até boa, já nas delegacias... (foto: Franklin de Freitas)

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Éder Jorge, que coordena o Mutirão Carcerário no Paraná, vai recomendar a interdição da carceragem da Delegacia do Alto Maracanã, em Colombo. A delegacia foi uma das vistoriadas na tarde e ontem pelo mutirão, com do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e de outras instituições e entidades do Estado. As condições encontradas no local foram classificadas como absolutamente insalubres pelo juiz auxiliar.
Segundo Éder Jorge, a situação no Alto Maracanã é igual ou até pior do que o mutirão encontrou na semana passada na vistoria realizada no 12º Distrito Policial, em Santa Felicidade. Na ocasião, o juiz também pediu a interdição da carceragem do distrito. “Vamos, através de um relatório, fazer a mesma consideração com respeito à do 12º DP, e pedir a interdição”, disse o juiz.

No Alto Maracanã se encontravam aproximadamente 78 presos, quando a capacidade no local é para — segundo os próprios policiais que trabalham na delegacia — oito presos. Mas além disso, Éder Jorge aponta outros problemas nas celas. nenhuma possui colchão ou espaço suficiente. Os presos dormem direto no chão, porém em sistema de rodízio, já que não há espaço para todos se deitarem.
O Alto Maracanã também não tem local para banho de sol dos presos, muito menos assistência em saúde, ou religiosa,  e nem local para que os presos possam se encontrar com seus advogados ou família. A situação precária no Alto Maracanã não é novidade. Tanto que o local já passou por inspeções da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, e também foi reprovado, mesmo assim, continua recebendo presos.

Comparação — O CNJ, por meio do Mutirão Carcerário, está no Paraná desde o dia  23 de fevereiro. Nas últimas semanas vêm realizando vistorias nas carceragens e presídios da Grande Curitiba. Ontem, além da Delegacia do Alto Maracanã, foram visitados o Centro de Observação Criminológica e Triagem (COT), no Ahu, em Curitiba, e o Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, na região do Trevo do Atuba.
“A diferença é da água para o vinho”, diz Éder Jorge sobre o que foi encontrado nas unidades penais do Departamento Penitenciário (Depen) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania comparado às carceragens da Secretaria de Estado da Segurança Pública. “Nas prisões encontramos uma situação até boa no Paraná. Fora alguns problemas, o que vimos foi que o ambiente nas peniotenciárias são mais salubres, existe a assistência à saúde e até odontológica, existem agentes carcerários suficientes. Nas delegacias que vistoriamos, encontramos superlotação, ambiente absolutamente insalubre, na maioria das vezes improvisadas e que não preenchem nenhuma disposição da lei de Exceução Penais”.
O mutirão já revisou quase 20 mil processos no Paraná, com a concessão de mais de 3 mil benefícios a presos. Quase dosi mil conseguiram o alvará de soltura. O mutirão deve acabar no final da semana que vem.

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