interdição de carceragem

Juiz do CNJ pede interdição de carceragem

Situação é igual ou pior do que a verificada no 12º DP, vistoriada na semana passada

  25/05/10 às 20:36  |   Da Redação

Vistoria do Mutirão Carcerário no COT: situação nos presídios é até boa, já nas delegacias... (foto: Franklin de Freitas)

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Éder Jorge, que coordena o Mutirão Carcerário no Paraná, vai recomendar a interdição da carceragem da Delegacia do Alto Maracanã, em Colombo. A delegacia foi uma das vistoriadas na tarde e ontem pelo mutirão, com do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e de outras instituições e entidades do Estado. As condições encontradas no local foram classificadas como absolutamente insalubres pelo juiz auxiliar.
Segundo Éder Jorge, a situação no Alto Maracanã é igual ou até pior do que o mutirão encontrou na semana passada na vistoria realizada no 12º Distrito Policial, em Santa Felicidade. Na ocasião, o juiz também pediu a interdição da carceragem do distrito. “Vamos, através de um relatório, fazer a mesma consideração com respeito à do 12º DP, e pedir a interdição”, disse o juiz.

No Alto Maracanã se encontravam aproximadamente 78 presos, quando a capacidade no local é para — segundo os próprios policiais que trabalham na delegacia — oito presos. Mas além disso, Éder Jorge aponta outros problemas nas celas. nenhuma possui colchão ou espaço suficiente. Os presos dormem direto no chão, porém em sistema de rodízio, já que não há espaço para todos se deitarem.
O Alto Maracanã também não tem local para banho de sol dos presos, muito menos assistência em saúde, ou religiosa,  e nem local para que os presos possam se encontrar com seus advogados ou família. A situação precária no Alto Maracanã não é novidade. Tanto que o local já passou por inspeções da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, e também foi reprovado, mesmo assim, continua recebendo presos.

Comparação — O CNJ, por meio do Mutirão Carcerário, está no Paraná desde o dia  23 de fevereiro. Nas últimas semanas vêm realizando vistorias nas carceragens e presídios da Grande Curitiba. Ontem, além da Delegacia do Alto Maracanã, foram visitados o Centro de Observação Criminológica e Triagem (COT), no Ahu, em Curitiba, e o Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, na região do Trevo do Atuba.
“A diferença é da água para o vinho”, diz Éder Jorge sobre o que foi encontrado nas unidades penais do Departamento Penitenciário (Depen) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania comparado às carceragens da Secretaria de Estado da Segurança Pública. “Nas prisões encontramos uma situação até boa no Paraná. Fora alguns problemas, o que vimos foi que o ambiente nas peniotenciárias são mais salubres, existe a assistência à saúde e até odontológica, existem agentes carcerários suficientes. Nas delegacias que vistoriamos, encontramos superlotação, ambiente absolutamente insalubre, na maioria das vezes improvisadas e que não preenchem nenhuma disposição da lei de Exceução Penais”.
O mutirão já revisou quase 20 mil processos no Paraná, com a concessão de mais de 3 mil benefícios a presos. Quase dosi mil conseguiram o alvará de soltura. O mutirão deve acabar no final da semana que vem.

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Mutirão carcerár

Mutirão carcerário

CNJ vistoria 12º e 9º Distritos

Uma das constatações é que as celas estão superlotadas

  19/05/10 às 20:38  |  Da Redação

Celas no 12º DP estão superlotadas: revisão processual (foto: Franklin de Freitas)

O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Paraná iniciou, ontem, as vistorias de delegacias e distritos policiais de Curitiba. Ontem, uma comissão do CNJ com apoio  Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e de outras instituições e entidades, vistoriou as carceragem do 12º DP e do 9º DP. O mutirão carcerário do Paraná teve início no dia 23 de fevereiro deste ano, com o apoio do Ministério Público e TJPR e já visitou as unidades prisionais de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Francisco Beltrão, Ponta Grossa e Guarapuava.

Desta vez a imprensa pode acompanhar a vistoria e registrar imagens das carceragens, o que não estava autorizado antes. E a situção não poderia ser outra. As celas estão superlotadas. Um dos motivos do mutirão é justamente examinar os processos dos presos para esvaziar as celas.
CT2 — Na semana passada o juiz coordenador do  mutirão, Éder Jorge, vistoriou pessoalmente as condições no Centro de Triagem de Piraquara (CT2), e ao sair disse que as instalações da unidade “são boas”, mas acrescentou que recebeu muitas reclamações dos presos em relação à situação processual deles.
Nesta semana uma comissão do Ministério Público Estadual também entrou na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Penitenciária Estadual Feminina, as duas unidades em Piraquara, para averiguar sa condições dos presos e das instalações.

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Penitenciária Urso branco

Penitenciária Urso branco em RO é exemplo da precariedade do sistema carcerário brasileiro
Renata Mariz
Publicação: 09/05/2010 08:17 Atualização: 09/05/2010 10:46

Passada quase uma década do massacre que só perde para o Carandiru em número de mortos, a Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia, continua precária. As melhorias que ocorreram no período, por conta das pressões internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que desde 2002 renova medidas cautelares determinando a preservação da vida e integridade dos internos, resumem-se a uma diminuição ainda insuficiente de presos, banho de sol regular e, muito recentemente, distribuição de colchões para todos os detidos. Falta de médicos, alimentação estragada, um deficit de vagas de 47% e insegurança por parte dos agentes penitenciários fazem do cárcere onde 27 pessoas foram assassinadas durante uma rebelião há mais de oito anos — muitas delas degoladas — um barril de pólvora.

Dois dos 16 presos acusados pelos crimes foram condenados, juntos, a quase um milênio na cadeia no fim da última semana. Os julgamentos continuam amanhã com mais dois réus, sob os olhos atentos de uma comissão formada por membros da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça. A presença da comitiva do governo federal nas salas refrigeradas onde ocorrem as audiências, porém, não minimiza o clima de insegurança dentro do Urso Branco — atualmente potencializado pela presença ínfima de agentes penitenciários. O secretário-adjunto da Secretaria de Justiça do estado, João Bosco Costa, garante que há 30 homens trabalhando por turno e destaca considerar um número adequado. Advogada da Comissão Justiça e Paz ligada à Arquidiocese de Porto Velho, Cíntia Paganotto, rebate. “Ele deve estar enganado. Posso afirmar que são 14 agentes penitenciários e mais seis policiais militares aposentados atuando lá”, destaca Cíntia.

Estudo e trabalho
Nada comparado à época da rebelião, diz ela, quando mais de mil homens ocupavam as cerca de 460 vagas. “Hoje são aproximadamente 680 presos no mesmo espaço, ou seja, ainda é superlotação”, conclui a advogada. Para o procurador regional dos direitos do cidadão em Rondônia, Ercias Rodrigues de Sousa, pontos que parecem detalhes fazem toda a diferença na realidade de uma penitenciária. “Na terça-feira passada fui informado de que, finalmente, todos estavam com colchão, feito de um material péssimo, fino. Para o preso, que passa a maior parte do dia deitado, isso é muito importante”, ressalta. Mesmo sob os holofotes, Urso Branco foi palco de um caso de tortura recente, em agosto de 2009, quando um agente penitenciário atirou em quatro presos que estavam trancados numa cela. O juiz de execução penal Sérgio William Domingues Teixeira faz questão de elencar melhorias, como ausência de mortes desde 2008 e retomada do controle por parte do Estado, mas ressalta que o acesso ao estudo e ao trabalho, condição primordial para a ressocialização, é praticamente nulo.

Os julgamentos iniciados na semana passada em relação à rebelião de 2002 no Urso Branco são emblemáticos. “Temos uma representação clara do acesso diferenciado à Justiça. Note que os 16 réus são presos, enquanto os três agentes públicos também denunciados por terem contribuído para a chacina recorreram”, diz. Relator da CPI do Sistema Carcerário, que indiciou autoridades da área em 2008 sem resultado prático até agora, o deputado Domingos Dutra também lamenta a falta de assistência judiciária no país. “O problema é que dentro dos presídios só tem pobre, só tem lascado. Por isso os investimentos não chegam. É claro que quem praticou os crimes no Urso Branco deve ser responsabilizado, mas aqueles que deixaram a situação chegar àquele ponto também precisam responder”, defende.

Nos autos do processo sobre a rebelião, que começou porque grupos rivais foram colocados nas mesmas celas, há detalhes sobre como os presos jurados de morte choravam, gritavam e imploravam para não serem levados para junto dos inimigos enquanto eram arrastados.

1 - Morte em série
Em 2 de outubro de 1992, a rebelião dos presidiários do pavilhão 9, da Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, foi reprimida pela invasão da tropa da Polícia Militar. O resultado foi a maior chacina da história das penitenciárias brasileiras, com 111 detentos mortos. O coronel Ubiratan Guimarães foi responsabilizado pela ordem de invadir a unidade e pegou mais de 600 anos de prisão. Ele acabou assassinado anos mais tarde em seu apartamento. O episódio rendeu inúmeros registros jornalísticos e dois filmes famosos: Carandiru, de Hector Babenco, e o documentário O prisioneiro da grade de ferro, de Paulo Sacramento. 

 

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/05/09/brasil,i=191314/PENITENCIARIA+URSO+